Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais são tratados quando utiliza o site e a app PratoDoDia Aqui, ou o serviço de ementa diária por WhatsApp, e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da lei portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

• Nome: José Gonçalves
• NIF: 162202750
• Morada: Rua do Fontão, 56, 4710-087
• Email para questões de privacidade: geral@pratododia-aqui.pt

2. Visitantes do site e da app

Para consultar ementas não precisa de criar conta. Não usamos cookies de publicidade nem de estatística, nem ferramentas de seguimento.

• Localização: só se a autorizar no seu dispositivo. A posição é enviada ao nosso servidor apenas para encontrar os restaurantes próximos. A última posição pode ficar guardada no seu próprio navegador ou aparelho para acelerar o arranque; não criamos um histórico de deslocações nem a associamos à conta de cliente. Pode, em alternativa, escolher uma localidade.
• Localidade escolhida: fica guardada apenas no seu próprio browser ou telemóvel, para não a ter de escolher de novo. Pode apagá-la limpando os dados do site ou da app.
• Registos técnicos: como qualquer site, o servidor de alojamento regista o endereço IP, a data e a página pedida, para garantir a segurança e o funcionamento do serviço (interesse legítimo). São conservados pelo período limitado definido pelo prestador de alojamento.

Contas de clientes e favoritos

O telefone confirmado permite usar a mesma conta no site e na app. O nome é opcional. O email só é pedido se escolher receber ementas por esse canal e é confirmado antes de o utilizar.

Guardamos os favoritos por conta e concelho, com um máximo de dez por localidade. O telefone, as sessões e os favoritos são tratados para prestar este serviço a seu pedido (execução do contrato); a proteção contra abuso usa registos técnicos limitados (interesse legítimo). Os contactos não são disponibilizados aos restaurantes por marcar favoritos. Não associamos contas por localização, endereço IP ou modelo do aparelho.

A receção de ementas por email e WhatsApp exige escolhas independentes, opcionais e inicialmente desmarcadas. O fundamento é o consentimento: guardamos o canal, a autorização ou retirada, o texto apresentado, a respetiva versão, a origem indicada e a data. O envio acompanha os favoritos atuais, incluindo os que adicionar posteriormente. Pode retirar a autorização na sua conta ou pela ligação da mensagem; no WhatsApp pode também responder PARAR. Guardar favoritos não obriga a receber mensagens.

Os dados da conta e o histórico de autorizações mantêm-se enquanto tiver conta; a eliminação da conta remove-os, juntamente com os favoritos e sessões. As sessões têm validade máxima de 30 dias. Os pedidos de verificação expiram ao fim de dez minutos e são eliminados pela limpeza diária; os registos de limites de pedidos são eliminados após um dia e os registos de envio após doze meses. A confirmação por SMS utiliza o telefone da plataforma com SIM Vodafone e o serviço SMSGate. O número de destino e o texto com o código são cifrados pela plataforma antes de serem enviados ao serviço intermediário e só são decifrados no telefone emissor. O serviço recebe também metadados técnicos do equipamento emissor e da comunicação; esses dados não são a marca ou modelo do telemóvel do cliente. O limite mensal de SMS é uma contagem agregada sem contactos. Não enviamos dados de clientes à Twilio nesta configuração. A confirmação por email e o envio de ementas permanecem desactivados nesta fase.

Pode consultar, corrigir o nome, exportar os dados e eliminar a conta no site ou na app. Para retificar contactos ou exercer outros direitos, use o contacto do responsável indicado nesta política. Os subscritores WhatsApp anteriores não são convertidos automaticamente em contas ou favoritos.

3. Ementa diária por WhatsApp

Se pedir para receber a ementa de um restaurante (tocando em “Receber a ementa por WhatsApp” e enviando a mensagem), tratamos:

• o seu número de telefone e, se indicado, o nome;
• os restaurantes de que recebe a ementa;
• o registo dos envios (data e estado), para não repetir mensagens.

Fundamento: o seu consentimento, dado ao enviar o pedido. Um restaurante também pode acrescentar o seu número, desde que declare ter o seu consentimento.

Como deixar de receber: responda PARAR a qualquer momento (ou PARAR #número para um só restaurante). O seu número é retirado de imediato; guardamos apenas uma indicação de que não quer receber mensagens, para que nenhum restaurante o possa voltar a acrescentar.

Prazos: os dados de inscrição mantêm-se enquanto estiver inscrito; os registos de envio são apagados ao fim de 12 meses.

O restaurante vê, na sua área, os números inscritos na sua ementa. Não vendemos nem cedemos números de telefone para outros fins.

4. Restaurantes aderentes

Para prestar o serviço aos restaurantes (execução do contrato), tratamos os dados do restaurante e dos seus responsáveis:

• Dados públicos: nome, morada, telefone, descrição, fotografias e ementas — mostrados no site e na app.
• Dados não públicos: NIF, números de WhatsApp da equipa autorizados a publicar (com o nome de quem os usa), registo de quem publicou cada ementa, e a palavra-passe de acesso, guardada apenas de forma cifrada.
• Fotografias do quadro da ementa: são lidas automaticamente para preencher os pratos e não ficam guardadas pela plataforma.

Estes dados são conservados enquanto o restaurante usar a plataforma e, depois, pelo prazo exigido por lei.

5. Prestadores de serviços

Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta e para estes fins:

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu fazem-se com as garantias previstas no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Algumas fotografias de restaurantes podem ser carregadas a partir de serviços de imagens externos, que recebem o seu endereço IP ao mostrá-las.

6. Cookies e armazenamento no dispositivo

A consulta pública de ementas não exige cookies de publicidade ou estatística. A conta de cliente usa um cookie técnico de sessão (pdd_cliente, válido até 30 dias), necessário para manter o acesso iniciado quando pede para guardar favoritos; a app guarda a sessão no armazenamento seguro do aparelho. A área do restaurante usa um único cookie técnico de sessão (pdd_restaurante, válido 7 dias), indispensável para manter a sessão iniciada; por ser estritamente necessário, não requer consentimento. A localidade escolhida é guardada no armazenamento local do browser, como descrito acima.

7. Segurança

As ligações são cifradas (HTTPS), as palavras-passe são guardadas de forma cifrada, o NIF nunca é publicado e o acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para prestar o serviço.

8. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito. Escreva para geral@pratododia-aqui.pt; respondemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a última versão. Alterações importantes serão assinaladas no site. Veja também os termos de utilização.