Termos de utilização

O PratoDoDia Aqui é uma plataforma que divulga as ementas do dia de restaurantes, através do site, da app e do WhatsApp. É explorada por José Gonçalves (NIF 162202750). Ao utilizar a plataforma, aceita estes termos.

1. Para quem procura onde almoçar

• A consulta de ementas é gratuita e não exige registo.
• Os pratos, preços, horários e restantes informações são publicados por cada restaurante, que é responsável por eles. Podem mudar ao longo do dia ou esgotar.
• Alergias e intolerâncias: confirme sempre os ingredientes diretamente com o restaurante antes de pedir.
• Os restaurantes assinalados com ★ Patrocinado pagam para aparecer em destaque; os restantes são ordenados pela distância.

2. Ementa diária por WhatsApp

• O serviço é gratuito para quem o recebe (podem aplicar-se os custos de dados do seu operador). A ementa é enviada nos dias em que o restaurante a publica, a partir das 11:00.
• Pode deixar de receber a qualquer momento, respondendo PARAR.
• O número de WhatsApp da plataforma é automático: não serve para reservas nem para contactar os restaurantes — use o telefone indicado na página de cada restaurante.

3. Para restaurantes

• O restaurante garante que a informação publicada é verdadeira e atual, e que tem o direito de usar as fotografias e textos que publica.
• As credenciais de acesso (NIF e palavra-passe) e os números de WhatsApp autorizados a publicar são pessoais; o restaurante é responsável pelo que for publicado com eles.
• Os números de clientes que o restaurante acrescentar à lista do WhatsApp só podem ser incluídos com o consentimento dos próprios.
• As condições comerciais (escalões, destaque patrocinado e outros serviços) são acordadas com cada restaurante.
• Podemos ocultar conteúdos ou suspender o acesso de restaurantes que publiquem informação falsa, ilegal ou ofensiva, ou que usem o serviço de forma abusiva.

4. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter a plataforma sempre disponível e correta, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo para manutenção. A leitura automática das fotografias das ementas pode conter erros; cada restaurante confirma a ementa antes de a publicar. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base na informação publicada pelos restaurantes.

5. Propriedade intelectual

A marca PratoDoDia Aqui, o design e o software da plataforma pertencem ao seu titular. Os conteúdos dos restaurantes pertencem aos respetivos restaurantes. Não é permitido copiar a plataforma em massa (por exemplo, por recolha automática de dados) sem autorização.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

7. Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — a lista está disponível no Portal do Consumidor.

8. Contactos e alterações

Questões sobre estes termos: geral@pratododia-aqui.pt. Os termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última versão.